Devedores ao Estado vão pagar mais juros de mora este ano

Quem se atrasar a cumprir as suas obrigações para com o Fisco ou a Segurança Social este ano vai pagar mais juros de mora. A taxa que penaliza os devedores ao Estado subiu para 7,007% e já está a ser aplicada desde 1 de Janeiro.

De acordo com a lei, esta taxa aplica-se a "contribuições, impostos, taxas e outros rendimentos quando pagos depois do prazo do pagamento voluntário", lê-se no decreto-lei 73/99. Aplica-se ainda a desvios de dinheiro ou outros valores, quantias autorizadas e despendidas fora das disposições legais e custas contadas em processos de qualquer natureza. Mas só são devidos juros de mora a partir do momento em que o devedor é notificado e, mesmo assim, não paga dentro dos prazos.